Legislação referente aos seguros agrícolas está em processo de revisão, anuncia António Ventura
O Secretário Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural anunciou na quarta-feira, em Angra do Heroísmo, que a legislação referente aos seguros agrícolas na Região está “em processo de revisão, por forma a que estes possam prever a salinidade e as secas que porventura possam ocorrer nos Açores”.
“Existiam essas duas lacunas, pelo que vamos proceder à alteração da legislação para que os agricultores possam ter os seus rendimentos seguros”, adiantou.
“É nossa intenção que, no âmbito dos próximos apoios comunitários, também os agricultores possam apresentar o seu seguro agrícola” acrescentou o governante, frisando que essa é uma forma de “estarem independentes daquilo que pode ser a boa ou má vontade de quem governa, assim como da boa ou má disposição dos montantes financeiros”.
Nesse sentido, continuou, “o agricultor tem que ligar a segurança do seu rendimento ao seguro agrícola, porque desde logo irá perceber, numa eventual quebra de rendimentos, por quanto é que irá ser compensado e é nesse sentido que a legislação vai de encontro a uma segurança futura dos rendimentos dos agricultores”.
“Falar no rendimento dos agricultores é falar no rendimento de todos os açorianos, tendo em conta que a agricultura é uma atividade básica que tem um efeito multiplicativo em toda a economia dos Açores”, defendeu ainda o governante.
Segundo António Ventura, o documento representa uma reivindicação da Federação Agrícola dos Açores e já foi enviado para conhecimento da mesma. A Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural espera agora parecer para entregar na Assembleia Legislativa Regional “o mais rápido possível”.
António Ventura falava na cerimónia de inauguração da passagem hidráulica da Ribeira das Lajinhas, na freguesia dos Altares, uma obra que considerou ter “a ver com a segurança dos agricultores” e que vai permitir “melhorar e assegurar no futuro o rendimento destes”
Por sua vez, o presidente do Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA), considerou esta uma obra “muito importante no sentido de prevenir futuras inundações no troço, que dificultam o dia-a-dia dos agricultores”.
Hernâni Costa disse que o IROA tem como missão “reduzir os custos de produção dos agricultores, nomeadamente através das acessibilidades, da eletrificação e sistemas de abastecimento de água, pelo que esta é mais uma obra que vem reforçar este espírito de missão, no sentido de apoiar a agricultura”.
“São estas são pequenas obras que fazem toda a diferença, pelo que estamos disponíveis para continuar a colaborar para o futuro de uma agricultura moderna”, terminou.
