O Regime de Incentivos à compra de Terras Agrícolas (RICTA) constitui um importante instrumento de politica agrícola na Região Autónoma dos Açores. É um regime que tem como finalidade principal a compra de terrenos rústicos, como também terrenos destinados a ações de emparcelamento, por agricultores, na qualidade de arrendatários, comproprietários, proprietários de prédios encravados ou confinantes, mediante bonificação da taxa de juro e atribuição de uma comparticipação, no valor da aquisição, a fundo perdido.
Em 2017, a IROA, S.A. aprovou um total de 18 candidaturas abrangendo 6 ilhas dos Açores, sendo São Miguel a ilha com maior percentagem (38,9%). O montante total do investimento a nível de aquisição de terrenos pelos agricultores foi de 1.246.633,33 €, abrangendo uma área de 100 hectares em que a IROA, S.A. aprovou um valor estimado de 498.194,17 € de comparticipação de juros bonificados.
Para a operacionalização do programa RICTA, encontram-se outorgados protocolos com as instituições de crédito que se mostraram interessadas, onde se definiram condições gerais de recurso ao crédito no âmbito deste regime de incentivo, com fundamento em razões de economia, de transparência e de uniformização de critérios nas relações a estabelecer entre a IROA, S.A. e as instituições de crédito.
Considerando que o setor agrícola continua a ser o pilar da economia açoriana, a IROA, S.A continuará a apostar numa melhor eficácia económica do setor e na sua contribuição para o desenvolvimento da Região.
IROA/ES