Reforma Antecipada
A Reforma Antecipada figurou na Região Autónoma do Açores ao longo de três Quadros Comunitários de Apoio (QCA), nos seguintes períodos:
- De 1995 / 1999 (II QCA) sob a aplicação do REG (CEE) 2079/92 do Conselho de 30 de Julho, em que totalizou um número de 1079 candidaturas aprovadas, que corresponderam a um valor de investimento de cerca de 50.638.066€;
- No período 2000 /2006 (III QCA) sobe a aplicação do PDRu-Açores – REG (CE) 1257/1999 do Conselho de 17 de Maio, com um conjunto de 167 candidaturas aprovadas totalizando um investimento de 9.501.175€;
- No período 2007/2013 (IV QCA) sobe a aplicação do PRORURAL – REG (CE) 1698/2005 do Conselho de 20 de Setembro, totalizando 197 pedidos de apoio aprovados num investimento que se estima de 13.582.986€.
Deste modo, a medida na sua totalidade, ao longo dos três quadros comunitários de apoio, atingiu um investimento de cerca de 73.722.224€ dividido por 1443 candidaturas.
Estima-se que a Reforma Antecipada tenha libertado, ao nível das áreas transferidas para os novos agricultores, um valor de 12.313 hectares (ha) distribuídos da seguinte forma:
7.768 (ha) no II QCA; 1.914 ha no PDRu e 2.631 ha no PRORURAL.
Salientaríamos ainda que no PRORURAL a medida Reforma Antecipada contemplou uma possibilidade específica de transferência de terras por emparcelamento que permitiu transferir cerca de 92 ha de terra libertada.
CANDIDATURAS APROVADAS POR ILHAS E POR QCA
| ILHA | II QCA | III QCA | IV QCA | TOTAL | % |
|---|---|---|---|---|---|
| S. MARIA | 24 | 3 | 4 | 31 | 2,1 |
| S.MIGUEL | 141 | 25 | 31 | 197 | 13,7 |
| TERCEIRA | 315 | 63 | 81 | 459 | 31,8 |
| GRACIOSA | 88 | 5 | 4 | 97 | 26,7 |
| S. JORGE | 189 | 28 | 36 | 253 | 17,5 |
| PICO | 166 | 19 | 24 | 209 | 14,5 |
| FAIAL | 101 | 10 | 6 | 117 | 8,1 |
| FLORES | 51 | 14 | 10 | 75 | 5,2 |
| CORVO | 4 | 0 | 1 | 5 | 2,1 |
| TOTAL | 1079 | 167 | 197 | 1443 |
Com a alteração da legislação comunitária a medida Reforma Antecipada deixou de vigorar para o quadro comunitário de apoio 2014-2020.
Todavia, considerando os resultados atingidos ao longo dos anos com a Medida, designadamente no que se refere à libertação de superfície agrícola para novos agricultores, a Assembleia Legislativa da R.A.A. aprovou, através do Decreto Legislativo Regional 14/2016/A e no sentido de incentivar o rejuvenescimento do sector agrícola, a criação de novos apoios públicos.
Este novo quadro legal de apoios tem como principais objetivos:
- Proporcionar um rendimento adequado aos agricultores que decidam cessar as suas atividades agrícolas;
- Criar condições favoráveis à substituição de agricultores idosos por jovens agricultores e, concomitantemente, modernizar e melhorar a viabilidade económica das explorações agrícolas;
- Criar condições que favoreçam o emparcelamento agrícola de explorações ou parcelas, de modo a permitir uma maior rentabilidade das novas explorações.
A IROA, S.A. centrará a sua atuação, em 2017:
1. No acompanhamento das candidaturas aprovadas e ainda a decorrer dos Q.C.A.:
- Confirmação da ausência de dívidas à Segurança Social e às Finanças;
Análise do Pedido de Pagamento; - Preenchimento do respetivo pedido de pagamento no sistema de Informação do IFAP;
Pagamento da comparticipação regional de 15% relativa aos pagamentos totais aos beneficiários ativos da Reforma Antecipada; - Controlo dos limites de idade dos beneficiários para aquisição da respetiva reforma de velhice e recálculo do valor da ajuda por dedução dos valores pagos pela Segurança Social nessa pensão;
- Recessão e controlo, no início de cada ano, dos comprovativos de prova de vida das candidaturas ainda ativas, realizadas à Reforma Antecipada no âmbito do PDRu-Açores.
2. Na gestão dos apoios a pagar no âmbito do D.L.R. 14/2016/A, conforme estabelecido pela Portaria 99/2016:
- Confirmação da ausência de dívidas à Segurança Social e às Finanças;
- Pagamento mensal aos beneficiários.